É de competência das Varas de Família, por distribuição:
I - processar e julgar pedido de divórcio e separação judicial consensual e litigiosa, deliberar sobre guarda de menores e celebrar casamentos.
II - processar e julgar pedido de divórcio e separação judicial consensual e litigiosa, anulação e celebração de casamento.
III - processar e julgar pedido de divórcio e separação judicial consensual e litigiosa, e deliberar sobre guarda de menores, por delegação do Juiz da Vara da Infância e Juventude.
Assinale a alternativa certa:
as alternativas I e II estão corretas;
as alternativas II e III estão corretas;
somente a alternativa III está correta;
todas as alternativas estão incorretas.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}