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A. delib...
#Questão 719704
-
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
,
Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15
,
FCC
,
2018
,
Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)
, Analista Judiciário
Em matéria administrativa, compete ao Tribunal Pleno
A) deliberar, referendar e determinar o processamento de exoneração e aposentadoria de Desembargadores.
B) processar e julgar as questões e os recursos de natureza administrativa, originários de atos do Presidente do Tribunal, da Corregedoria, de quaisquer de seus Desembargadores, dos Juízes de primeiro grau e de seus servidores.
C) organizar, mediante votação aberta, nominal e motivada, as listas tríplices dos candidatos ao preenchimento de vagas destinadas ao quinto constitucional.
D) propor ao Tribunal Superior do Trabalho a criação, com a fixação dos vencimentos correspondentes, e a extinção de cargos ou funções, além de outros órgãos.
E) aprovar o regulamento da secretaria e serviços auxiliares, assim como as alterações necessárias.
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