Com base no regimento interno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de desobediência a ordem emanada do TST ou de seus ministros, no exercício da função, ou desacato ao TST ou a seus ministros, o presidente desse tribunal comunicará o fato ao órgão competente do Ministério Público, provendo-o dos elementos de que dispuser para a propositura da ação penal.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}