A Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS é
Lei no 504, de 20/05/1990
Lei no 8.142, de 28/12/1990.
Lei no 12.192, de 25/10/1993
Lei no 8.080, de 19/09/1990.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
