Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos...
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Art. 32. O servidor investido em cargo de provimento efetivo ao iniciar o
exercício, ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante
o qual a sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão objeto de avaliação,
observados os fatores a saber:
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V - responsabilidade.
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