A. A fal...

Sobre o decoro parlamentar, é CORRETO afirmar:

A) A falta de decoro do vereador não é suficiente para gerar a perda do mandato.

B) Constitui conduta atentatória ao decoro parlamentar o uso do mandato para incitar a prática de crime.

C) O abuso das prerrogativas constitucionais não viola o dever de decoro do vereador.

D) Somente o vereador pode apresentar denúncia de falta de decoro.

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