Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a ...

Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

VI - cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

Art. 16. É competência do Distrito Federal, em comum com a União:

V - preservar a fauna, a flora e o cerrado;