Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções esse...

#Questão 719177 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2013, Procuradoria Geral do Distrito Federal - DF (PGDF/DF), Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal. A destituição do defensor público geral do DF depende de deliberação da CLDF.

  • 25/05/2021 às 03:11h
    1 Votos

    Art 114, § 2º da LODF:


    O Defensor Público-Geral do Distrito Federal só pode ser destituído, nos termos da lei, por iniciativa do Governador e prévia deliberação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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