A respeito do sistema de controle de constitucionalidade ...

#Questão 719176 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2013, Procuradoria Geral do Distrito Federal - DF (PGDF/DF), Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens. O PGDF tem competência para propor ação direta de inconstitucionalidade, em face da LODF, contra lei distrital.

  • 25/05/2021 às 03:07h
    2 Votos

    § 2 Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade:


     


    III – o Procurador-Geral de Justiça; (MPDFT)

  • 03/04/2020 às 01:54h
    0 Votos

    ADPF

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