Ainda em relação ao que dispõe a LODF, julgue os itens a ...

#Questão 719168 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2014, Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) (2ª edição), Técnico de Administração Pública

Ainda em relação ao que dispõe a LODF, julgue os itens a seguir. Caso o governo do DF institua taxa em razão do exercício de seu poder de polícia, todo o valor arrecadado deverá ser aplicado no serviço para o qual tenha sido criada a taxa.

  • 03/10/2019 às 02:09h
    8 Votos

    ERRADO. Art.125 § 4º Nenhuma taxa, à exceção das decorrentes do exercício do poder de polícia, poderá ser aplicada em despesas estranhas aos serviços para os quais foi criada.

  • 30/11/2019 às 04:39h
    0 Votos

    -Nenhuma taxa, com exceção das decorrentes do poder de polícia, poderá ser destinada em fim estranho.


     


     


     

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