No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos ...

No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens. Empresário convocado pela justiça eleitoral para ser mesário durante as eleições será considerado agente público, mesmo que em caráter transitório, enquanto exercer a função a ele designada pelo Estado.

  • 31/08/2019 às 05:02h
    3 Votos

    sim, mesario, jurado leiloeiro... sera considerado agente publico de carater transitorio...

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