No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens. Se candidato aprovado em concurso público comprovar, perante a administração, a incapacidade transitória por motivo de saúde para tomar posse em determinado cargo público no dia previamente determinado, poderá a posse ocorrer com efeito retroativo.
a posse nao tem efeito retroativo.
ATO DE NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO NÃO RETROAGE. A POSSE PODERÁ SE DAR POR MEIO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA.
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