Sobre a remuneração dos servidores públicos municipais de...

#Questão 719122 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maricá - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Sobre a remuneração dos servidores públicos municipais de Maricá, de acordo com a Lei Complementar no 01/1990, é INCORRETO afirmar que:

A) nenhum funcionário poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores fixados como remuneração, em espécie a qualquer título, pelo Prefeito Municipal, excluindo-se a gratificação natalina.

B) entre as gratificações previstas em lei, encontra-se a gratificação de difícil acesso, devida ao servidor municipal que for lotado em unidade de serviço municipal nomeada de difícil acesso por decreto municipal.

C) o adicional de insalubridade por trabalho com Raio X é de 30% (trinta por cento).

D) o funcionário em regime de acumulação lícita, perceberá o adicional de férias calculado sobre o vencimento dos dois cargos.

E) as reposições e indenizações ao Erário serão descontadas em parcelas mensais não excedentes a décima parte da remuneração ou proventos.

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