Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir à l...

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF. Havendo compatibilidade de horários e observado o teto constitucional remuneratório, permite-se a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor.

  • 28/12/2019 às 03:52h
    4 Votos

    CAPÍTULO IV


    DA ACUMULAÇÃO


    Art. 46. É proibida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, para:


    I – dois cargos de professor;


    II – um cargo de professor com outro técnico ou científico;


    III – dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

  • 31/08/2019 às 04:57h
    1 Votos

    sim, tenho uma professora que trabalha em duas escolas a tarde e a noite

  • 22/10/2019 às 12:31h
    0 Votos

    Art. 46 Inciso I

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis