Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o...
#Questão 719081 -
Legislação Estadual, Distrital e Municipal,
Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF),
CESPE / CEBRASPE,
2017,
Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF),
Técnico de Gestão Educacional
5 Votos
LODF. art. 40 §1 O servidor público estável só perde o cargo:
I- em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante PAD em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desemoenho, na forma de lei complementarm assegurado o contraditório e a ampla defesa.
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