Há duas bancas de jornal instaladas em uma praça de São ...

#Questão 718909 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de São Bernardo do Campo - Legislação Aplicada, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal (I)

Há duas bancas de jornal instaladas em uma praça de São Bernardo do Campo. A distância entre elas é de 200 (duzentos) metros. A Banca Alfa possui anúncios publicitários nas laterais e no fundo. A Banca Beta comercializa livros, guias e mapas, pôsteres, cartazes e revistas pornográficas. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei Municipal no 4.974/2001, assinale a alternativa correta.

A) As Bancas Alfa e Beta estão instaladas em descompasso com o disposto na legislação, pois a distância mínima entre elas deveria ser de 400 (quatrocentos) metros.

B) A Banca Alfa infringe a legislação ao possuir anúncios publicitários, pois esses são proibidos, ainda que não tenham caráter político-partidário.

C) É facultada a colocação de extensão de bancas e é permitido o uso de energia elétrica de próprios municipais.

D) A Banca Beta não infringe a legislação ao vender revistas pornográficas, desde que não exponha material considerado pornográfico na parte externa da banca.

E) Se as Bancas Alfa e Beta estivessem instaladas no passeio público, a distância mínima entre elas deveria ser de 100 (cem) metros.

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