De acordo com a Lei Municipal no 6.222/2012, fica vedado ...

De acordo com a Lei Municipal no 6.222/2012, fica vedado o parcelamento do solo

A) em terrenos alagadiços, ainda que já tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

B) em terrenos contaminados, ainda que tenham sido previamente saneados.

C) em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

D) em terrenos com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), mesmo que atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.

E) em unidades de conservação, ainda que haja disposição em contrário no respectivo plano de manejo.

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