Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, consideran...

#Questão 718767 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, CKM, 2018, Secretaria de Estado de Educação - SP (SEDUC/SP) (2ª edição), Agente de Organização Escolar

Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, considerando o Poder Executivo, pode-se afirmar quanto ao Governador e ao Vice-Governador do Estado:

A) Em caso de impedimento ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.

B) Mantém-se o mandato do Governador, mesmo ao assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, inclusive quando se tratar de posse em virtude de concurso público.

C) Independentemente do motivo, podem tomar posse perante a Assembleia Legislativa no prazo de até trinta dias após a data fixada para a posse.

D) Podem ausentar-se do Estado pelo período de quinze dias a quarenta e cinco dias.

E) Devem fazer declaração pública de bens somente no término do mandato.

07/02/2019 às 10:53h

0 Votos

Art. 40. Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.

Navegue em mais questões