Determina a Constituição do Estado de São Paulo que é ve...
#Questão 718756 -
Legislação Estadual, Distrital e Municipal,
Constituição do Estado de São Paulo,
VUNESP,
2013,
Departamento Estadual de Trânsito - SP (DETRAN/SP),
Oficial Estadual de Trânsito
2 Votos
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)
Navegue em mais questões
