A respeito da organização do estado do Ceará, com base em...

A respeito da organização do estado do Ceará, com base em sua Constituição estadual, julgue os itens a seguir.

Os bens do estado do Ceará incluem a dívida ativa proveniente de receita não arrecadada.

  • 02/03/2020 às 08:36h
    0 Votos

    CAPÍTULO II


    DOS BENS 


    Art. 19. Incluem-se entre os bens do Estado:


    I – os que atualmente lhe pertencem;


    II – os lagos e os rios em terrenos de seu domínio e os que têm nascente e foz em seu território;


    III – as ilhas fluviais, lacustres e as terras devolutas não compreendidas entre os bens da União;


    IV – a dívida ativa proveniente de receita não arrecadada;

  • 21/01/2020 às 09:02h
    0 Votos

    Sim, suponho que é por conta de uma dívida que ainda não foi para ao ESTADO, porém ela conta como parte de seus bens. 

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis