A respeito do serviço hidroviário intermunicipal de trav...

#Questão 718709 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Pará, IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Técnico em Regulação de Serviços Públicos I

A respeito do serviço hidroviário intermunicipal de travessias, assinale a alternativa correta.

A) O serviço pode ser executado fora dos limites territoriais do estado do Pará, desde que limitado aos estados da região norte do País.

B) As empresas operadoras do serviço estão dispensadas de fornecer periodicamente à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará dados e informações de natureza técnica e operacional.

C) A segurança da operação, a manutenção e a preservação dos equipamentos são de responsabilidade do estado do Pará, tendo em vista que se trata de uma concessão pública.

D) A empresa operadora está dispensada de dispor de frota reserva.

E) Nos esquemas operacionais, estarão definidos, no mínimo, horários, tempo de percurso, frequência semanal e pontos inicial e final de cada travessia.

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