Suponha que um servidor público do Estado do Maranhão ten...

#Questão 718512 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei nº 6.107/1994, FCC, 2018, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição), Auxiliar de Fiscalização Agropecuária

Suponha que um servidor público do Estado do Maranhão tenha se aposentado por invalidez aos 65 anos e, transcorrido lapso temporal de 2 anos, uma junta médica devidamente habilitada tenha concluído pela insubsistência dos motivos da aposentadoria. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão (Lei no 6.107/1994),

A) o servidor deverá ser readaptado, para cargo ou função compatível com sua condição, mantida a mesma remuneração.

B) cabe o instituto da reversão, no mesmo cargo do servidor, e, se não houver vaga, permanecerá o mesmo em disponibilidade.

C) caberá a reintegração do servidor, a pedido ou de ofício, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

D) não cabe o retorno do servidor ao serviço ativo, em função de sua idade, devendo, contudo, sofrer redução em seus proventos conforme o tempo de serviço efetivamente comprovado.

E) cabe o instituto da recondução, com retorno do servidor ao mesmo cargo ou, se indisponível, em outro de complexidade e remuneração semelhante.

05/09/2019 às 11:31h

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Art. 30 - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

§ 1º - A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação e dependerá de vaga.

§ 2º - Enquanto não houver vaga o servidor permanecerá em disponibilidade remunerada.

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