Joana, ocupante estável do cargo efetivo de Analista Técn...

#Questão 718489 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

Joana, ocupante estável do cargo efetivo de Analista Técnico do Ministério Público da Bahia, acaba de adotar um bebê de cinco meses de idade.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Joana tem direito à licença:

A) maternidade, porque o princípio da isonomia impede a distinção entre filho biológico e adotivo, pelo período de noventa dias a contar da data em que a criança chegar ao novo lar;

B) maternidade, porque o intérprete da lei não pode distinguir filho biológico do adotivo, pelo período de trinta dias a contar da data em que transitar em julgado a sentença de adoção;

C) maternidade, porque, pelo princípio da igualdade, a lei não pode distinguir filho biológico do adotivo, pelo período de até cento e oitenta dias, a contar da data do nascimento da criança;

D) à adotante, para ajustamento do menor, pelo período de trinta dias a contar da data em que transitar em julgado a sentença de adoção;

E) à adotante, para ajustamento do menor, pelo período de trinta dias a contar da data em que transitar em julgado a sentença de adoção;

15/01/2019 às 05:41h

6 Votos

Nao tem a opção correta que seria de 180 dias a contar da data que a criança chegou ao lar, no caso de criança menor de um ano

18/07/2019 às 04:56h

2 Votos

Art. 157 - À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança de
até 1 (um) ano de idade serão concedidos 120 (cento e vinte) dias de licença, para
ajustamento do menor, a contar da data em que este chegar ao novo lar.

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