Considerando a Lei nº 1762/1986 e suas alterações, assina...

Considerando a Lei nº 1762/1986 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

  • 20/01/2019 às 02:18h
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    A- Art. 168. Prescreverá:


     


    I - em dois meses, a falta sujeita à repreensão;


    II - em dois anos, a falta sujeita à pena de suspensão; e


    III - em cinco anos, a falta sujeita às penas de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.


     


    B- Art. 160. As penas de repreensão e suspensão até cinco dias serão aplicadas de imediato pela autoridade que tiver conhecimento direto de falta cometida.


     


    §1º Considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos.


     


    §2º Entende-se como inassiduidade habitual a falta ao serviço sem causa justificada, por sessenta dias intercalados durante o período de doze meses.


     


    C- Art. 169. A prescrição começa a contar da data em que a autoridade tomar conhecimento da existência da falta.


     


    Parágrafo único. O curso de prescrição interrompe-se pela abertura do competente procedimento administrativo.


     


    D- Art. 150. Ao funcionário é proibido:


    XV - atender pessoas estranhas ao serviço no local de trabalho, para tratar de assuntos particulares;

  • 13/08/2019 às 12:11h
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    D - CORRETA


    Comete infração disciplinar servidor que, durante expediente, lê o jornal local a fim de manter-se informado.


     


    Art. 150. Ao funcionário é proibido:


                   XIV - Entreter-se, nos locais e horas de trabalho, em palestras, leituras ou atividades estranhas ao serviço;

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