Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahi...

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

As câmaras cíveis e criminais isoladas são órgãos de julgamento do TJBA e são presididas por um de seus membros, durante um ano, por ordem de antiguidade e sem prejuízo da função judicante.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis