Considere hipoteticamente que João, servidor efetivo da ...

#Questão 717997 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará., IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Auxiliar em Regulação de Serviços Públicos

Considere hipoteticamente que João, servidor efetivo da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual no 5.810/1994, teve licença concedida por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de dois meses. Assinale a alternativa que corresponde à remuneração de João nesse período.

A) Integral em todo esse período.

B) Integral nos primeiros 45 dias e de dois terços nos 15 dias restantes.

C) Integral no primeiro mês e de um terço no segundo.

D) Integral no primeiro mês e de dois terços no segundo.

E) De dois terços em todo esse período.

01/01/2020 às 10:21h

4 Votos

Art. 86 - A licença para tratamento de saúde em pessoa da família será concedida:

No primeiro mês: remuneração integral;

De 1 a 6 meses: 2/3 da remuneração;

De 6 a 12 meses: 1/3 da remuneração;

12 a 24 meses: sem remuneração;

16/01/2019 às 12:10h

1 Votos

Art. 86 da lei supracitada.

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