Que sanção deve ser aplicada a servidor do estado do Pará...

#Questão 717996 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará., IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Auxiliar em Regulação de Serviços Públicos

Que sanção deve ser aplicada a servidor do estado do Pará, regido pela Lei no 5.810/1994, para infrações de natureza leve, em caso de falta de cumprimento dos deveres ou das proibições, na forma que dispuser o regulamento?

  • 06/02/2019 às 01:37h
    8 Votos

    Art. 188 - A pena de repreensão será aplicada nas infrações de natureza leve, em caso de falta de cumprimento dos deveres ou das proibições, na forma que dispuser o regulamento.

  • 16/01/2019 às 12:02h
    5 Votos

    Art. 188

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