Em conformidade com a Lei Estadual no 5.810/1994 e com o...

#Questão 717993 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará., IADES, 2018, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA), Técnico Previdenciário A

Em conformidade com a Lei Estadual no 5.810/1994 e com os conceitos doutrinários a respeito do agente público, o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho denomina-se

  • 03/04/2019 às 05:33h
    5 Votos

    1º vem o CARGO---> esse é criado por lei


    2º depois vem a CATEGORIA FUNCIONAL--> conjunto de cargos


    3º e por ultimo o GRUPO OCUPACIONAL---> conjunto da categoria funcional.

  • 06/02/2019 às 01:26h
    5 Votos

    Art. 2°. - Para os fins desta lei: 


    (...)


    III - categoria funcional é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho;

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