Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização ...

#Questão 717924 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2011, Banco de Brasília - DF (BRB/DF), Analista de Tecnologia da Informação

Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização administrativa e das competências do DF.

Dada a sua competência privativa para legislar sobre telecomunicações no âmbito do DF, a Câmara Legislativa do DF poderia, por exemplo, editar lei que proibisse empresas de telecomunicações de cobrarem, no DF, taxa para a instalação de segundo ponto de acesso à Internet.

  • 27/08/2019 às 03:08h
    2 Votos

    É competência da União legislar sobre telecomunicações.

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