Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgu...
#Questão 717874 -
Legislação Estadual, Distrital e Municipal,
Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF),
CESPE / CEBRASPE,
2017,
Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF),
Professor de Educação Básica
4 Votos
CORRETO
Justificativa:
De acordo com o art. 37 inciso XVI da Constituição Federal, a atuação remunerada em dois cargos públicos é uma prática proibida, exceto em três situações. São elas:
- O candidato pode trabalhar em dois cargos de professor;
- É possível ainda acumular um cargo de professor, um técnico ou então científico;
- Por fim, atuar em dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
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