Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julg...

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes.

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF é o instrumento básico das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos do DF, devendo abranger, nos termos da LODF, apenas a área urbana local, desconsideradas as restrições estabelecidas para as unidades de conservação instituídas no território do DF.

  • 08/09/2020 às 03:26h
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    Instrumento básico é o Plano Diretor!

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