Julgue os itens a seguir acerca da Lei Orgânica do Distri...

#Questão 717735 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), QUADRIX, 2017, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Professor Substituto

Julgue os itens a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). A prestação do serviço de transporte coletivo, que tem caráter essencial, compete, privativamente, ao DF.

  • 04/03/2020 às 04:16h
    2 Votos

    esse serviço essencial é de competência privativa do DF de acordo com o artigo 15, inciso VI, da LODF, que deve organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo.

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