Julgue os itens a seguir acerca da Lei Orgânica do Distri...

Julgue os itens a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). Caso um profissional da carreira de magistério público atenda diretamente um adolescente em conflito com a lei, fará jus à gratificação especial, na forma da lei.

  • 18/04/2020 às 07:25h
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    Art. 232. O Poder Público garante atendimento educacional especializado, em todos os níveis, aos superdotados e às pessoas com deficiência, na medida do grau de deficiência de cada indivíduo, inclusive com preparação para o trabalho. (Caput com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 84, de 2014.) [1] 


    § 1º Profissionais da carreira de magistério público, técnicos e auxiliares que estejam em exercício em unidades de ensino da rede pública e que atendam diretamente a pessoas com deficiência e a crianças e adolescentes em conflito com a lei fazem jus a gratificação especial, nos termos da lei. (Parágrafo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 84, de 2014.) [2]


     


     


     

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