Na hipótese de promessa de compra e venda de bem imóvel c...

#Questão 717405 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

Na hipótese de promessa de compra e venda de bem imóvel com pagamento parcelado, a legislação tributária municipal prevê que o ITBI-inter vivos deve ser recolhido:

no prazo de 30 (trinta) dias contados da data prevista no instrumento para a quitação total do preço

antes do ato de lavratura do instrumento de promessa de compra e venda, público ou particular

no prazo de 60 (sessenta dias), contados da imissão na posse do imóvel pelo adquirente

no ato de lavratura do instrumento de promessa de compra e venda, público ou particular

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens