É uma das competências do Conselho Municipal do Meio Amb...

#Questão 717389 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Salvador - Legislação Aplicada, AOCP, 2011, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo

É uma das competências do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Salvador - COMAM Lei Nº 6.916/2005

A) gerenciar as áreas verdes da cidade.

B) analisar e aprovar projetos de empreendimentos e de atividades que possuam envolvimento ambiental, em conformidade com a Lei de Parcelamento do solo.

C) articular as ações ambientais na esfera metropolitana, regional e nacional.

D) estabelecer as condições para a defesa e a ocupação de áreas, sítios ou zonas do Município, de acordo com a legislação urbanística e ambiental em vigor.

E) emitir projetos específicos e laudos técnicos.

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