Assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei Orgâ...

#Questão 717386 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Salvador - Legislação Aplicada, AOCP, 2011, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, ao vereador é vedado desde a diplomação

A) ser proprietário ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato, ou pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

B) ocupar, na área municipal, cargo, função ou emprego de que seja demissível “ad nutum”.

C) estabelecer domicílio fora do município durante o exercício do mandato.

D) celebrar contrato com pessoa de direito público, entidade autárquica, sociedade de economia mista, empresa pública ou concessionária de serviço público local, salvo quando obedecer a normas uniformes.

E) integrar Conselhos Municipais.

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