Ao analisar o bem-estar de seus habitantes com o objetivo...

#Questão 717342 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Salvador - Legislação Aplicada, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Especialista

Ao analisar o bem-estar de seus habitantes com o objetivo fundamental da Política Urbana, é primordial inserir nesse contexto a preocupação com o ambiente preservado. A Constituição da República de 1988, em seu Art. 225, esboça semelhante preocupação ao abordar a defesa do meio ambiente.

É uma questão norteadora da política municipal do meio ambiente o que se apresenta em:

A) o meio ambiente como bem de uso privado;

B) a prevalência do interesse particular;

C) o acesso reservado à informação;

D) a efetiva participação da população na defesa e preservação do meio ambiente;

E) a priorização das políticas econômicas.

30/04/2019 às 06:46h

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Art. 225.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

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