Julgue os itens de 41 a 45, acerca do regime jurídico dos...

#Questão 717203 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal - LC/DF nº 840/2011, CESPE / CEBRASPE, 2008, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG/DF), Professor de Educação Básica I

Julgue os itens de 41 a 45, acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF).

As hipóteses de vacância de cargo público, previstas em lei, incluem a posse em outro cargo inacumulável.

  • 11/04/2020 às 06:12h
    1 Votos

    Art. 50. A vacância do cargo público decorre de:


    I – exoneração;


    II – demissão;


    III – destituição de cargo em comissão;


    IV – aposentadoria;


    V – falecimento; (Legislação correlata - Decreto 38077 de 22/03/2017)


    VI – perda do cargo, nos demais casos previstos na Constituição Federal.

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