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#Questão 717058 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

A prática de ato de improbidade depende da

A) demonstração de dolo, por parte dos servidores públicos, para a tipificação da modalidade que causa prejuízo ao erário.

B) ocupação, para legitimação do sujeito ativo, de cargo público de caráter efetivo, não se estendendo aos ocupantes de emprego público.

C) demonstração de prejuízo financeiro aos entes da Administração direta ou indireta, independentemente da natureza jurídica dos mesmos.

D) demonstração de dolo para a configuração da modalidade de improbidade em que o agente público enriquece ilicitamente, recebendo, por exemplo, pagamentos indevidos pela realização de serviços cotidianos.

E) prova da concretude do prejuízo, financeiro ou operacional, aos entes de natureza jurídica de direito público, não sendo suficiente a mera violação de regras.

22/12/2020 às 05:16h

0 Votos

Alo voce, vem comigo:

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (+GRAVE) = Dolo + favorecimento próprio

LESÃO AO ERÁRIO. (INTERMEDIÁRIO) = Dolo ou culpa + favorecimento de terceiro

ATENTAR CONTRA PRINCÍPIOS. (LEVE). = Dolo (ninguém é favorecido diretamente)

Obs. - O mais grave absorve o menos grave

12/04/2020 às 04:44h

-1 Votos

A) Dolo ou Culpa. Errado

B) Nada Haver

C) Errado.

D) Enriquecimento Ilícito --> Vantagem Patrimonial Indevida (Ou seja, pagamentos indevidos) --> Dolo. Correta.

E) Nada Haver.

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