De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos it...

#Questão 717036 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens, relativos a improbidade administrativa. Situação hipotética: Sávio, profissional liberal, induziu Jorge, servidor público, a cometer ato de improbidade administrativa, mas não concorreu para tal prática e não se beneficiou dela. Assertiva: Jorge poderá ser responsabilizado pelo ato ímprobo, mas Sávio estará isento de punição, por não ter sido beneficiado com a conduta de Jorge.

  • 09/04/2019 às 05:52h
    3 Votos

    Agentes ativos do ato de improbidade:


    Agente público = Todo aquele que tenha algum vínculo com a adm mesmo que temporário ou sem remuneração. (Ato de improbidade Próprio)


    Particular = Não é agente público mas concorreu, induziu ou se beneficiou. 


    (Ato de improbidade Impróprio)

  • 11/02/2020 às 09:18h
    0 Votos

    Induzir sem receber nada em troca é muito incomum, mas vai que tem um doido que só quer ferrar mesmo com a administração pública; aí tem que alcançar esse cara também, afinal ele está trazendo prejuizo para o povo, para a nação. 

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