É assegurada prioridade na tramitação dos processos e pr...

#Questão 716836 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. Diante do exposto, aduz a legislação atinente à matéria, EXCETO:

  • 16/05/2020 às 08:12h
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  • 10/03/2020 às 09:38h
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