De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Le...

#Questão 716828 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é INCORRETO afirmar:

A) A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção.

B) A inscrição dos interessados na adoção será seguida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

C) Para a adoção, é necessário o consentimento do adotando quando maior de doze anos de idade.

D) É vedada a adoção por procuração.

04/12/2019 às 06:50h

2 Votos

Art. 50:

§ 3 ^o Ainscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

21/04/2019 às 12:22h

0 Votos

Art.50-§3° A inscrição de postulantes a adoção será precedida de um período de preparação........... Leia o resto kkkk

Navegue em mais questões