É da competência do Comissário da Infância e da Juventud...

#Questão 716824 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

É da competência do Comissário da Infância e da Juventude lavrar auto de infração, quando constatar violação das normas de proteção à criança e ao adolescente, que tipifiquem infrações administrativas. Considerando o que foi afirmado, marque a alternativa abaixo que narra ocorrência que NÃO justifica a lavratura do auto de infração pelo Comissário da Infância e Juventude:

A) Matéria jornalística, divulgada em periódico impresso, contendo o nome de criança a que se atribua ato infracional.

B) Ausência de comunicação pelo médico à autoridade competente de caso que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.

C) Ausência de identificação correta do neonato e da parturiente, por ocasião do parto feito em estabelecimento de atenção à saúde de gestante.

D) Hospedagem de criança ou adolescente em pensão, desacompanhado, sem autorização dos pais ou responsável ou da autoridade judicial.

30/08/2019 às 10:08h

5 Votos

LETRA C CONSTITUE UM CRIME, O RESTO DAS ALTERNATIVAS SOMENTE INFRAcoes

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