Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolesce...

#Questão 716808 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria de Estado de Educação - AL (SEDUC/AL), Professor

Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem. Em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal deve haver, no mínimo, um conselho tutelar.

  • 10/03/2019 às 01:09h
    13 Votos

    Art. 132 da Lei 8.069/13.03.1990


    Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá,
    no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha

  • 17/10/2019 às 07:35h
    1 Votos

    Marquei errado porque o DF não pode ser dividido em municípios.

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