Para algumas mulheres que vivem situação de violência dom...

#Questão 716801 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Psicólogo (Saúde)

Para algumas mulheres que vivem situação de violência doméstica, a atividade profissional pode ser percebida como um momento de “escape”. No entanto, seu contexto de vida pode influenciar em sua produtividade e condições de manutenção do seu emprego. A Lei Maria da Penha, conforme o parágrafo 2o do artigo 9, garante a essa mulher

  • 20/02/2019 às 02:27h
    23 Votos

    § 2o O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:



    II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

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