A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus ...

#Questão 716732 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição), Defensor Público

A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes corresponde, no Estatuto da Criança e do Adolescente, ao conceito de família

  • 09/05/2019 às 10:06h
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            Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.             (Vide Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência


     


     

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