É correto afirmar, com base no seu art. 1º, que a Lei de...
#Questão 716710 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB,
UTFPR,
2014,
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR),
Técnico em Assuntos Educacionais
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