À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º ...

#Questão 716669 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Agente de Inteligência (Língua Espanhola)

À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Pedro, particular, autorizado a portar arma de fogo de uso permitido, foi detido portando arma em estado de notória embriaguez. Assertiva: Nessa situação, a suspensão ou a perda da autorização do porte depende de resultado de processo administrativo junto ao SINARM.

  • 31/01/2019 às 01:23h
    62 Votos

    Artigo 10 paragrafo § 2º - Estatudo do Desarmamento


    A autorização de porte de arma de fogo, prevista neste artigo, perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriagez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.


     

  • 29/05/2020 às 09:24h
    20 Votos

    PERDA AUTOMÁTICA

  • 21/06/2020 às 03:10h
    19 Votos

    Art.10 § 2o A autorização de porte de arma de fogo, prevista neste artigo, perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.

  • 14/01/2020 às 05:12h
    13 Votos

    fez merda com a arma perda automática


     

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