À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º ...

#Questão 716668 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Agente de Inteligência (Língua Espanhola)

18/04/2019 às 02:30h

18 Votos

Art. 3º É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente. Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do
Exército, na forma do regulamento desta Lei.

21/06/2019 às 02:21h

10 Votos

O SINARM é responsável por registrar apenas as armas de uso permitido. O SIGMA é orgão do comando do exército responsável por registrar as armas de uso restrito. Eu errei por acreditar que era uma competência do SIGMA, e não do comando do exército, contudo, a afirmativa está correta.

21/06/2020 às 03:04h

5 Votos

Art. 3^o É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.

Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.

18/12/2019 às 06:18h

1 Votos

exatamente, o exercito fica com os registros das armas de usos restritos haha.

07/04/2019 às 05:14h

-35 Votos

Errado.. o responsável e o SINARM

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