Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, ju...

#Questão 716667 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Agente de Inteligência (Língua Espanhola)

31/12/2018 às 11:26h

17 Votos

Omissão de cautela
Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:
Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

03/04/2020 às 02:33h

7 Votos

É um crime formal, onde o simples aponderamento da arma de fogo já é o suficiente para tipificar a conduta.

25/06/2021 às 11:28h

1 Votos

Alo voce, meu aluno (a), a fim de fomentar os nobres comentários anteriores, atente-se: o crime em comento é punido com detenção de 1/2 anos, com isso, segue o rito previsto na lei 9.099/95, além disso, éo único tipo penal em que é possível a modalidade culposa.

SELVA!!!

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